PREMIER FORUM SOCIAL INTERNATIONAL DU CANNABIS
JOURNÉES ORGANISÉES PAR EUSFAC(FÉDÉRATION DES ORGANISATIONS DE CONSOMMATRICES ET CONSOMMATEURS DE CANNABIS D’EUSKADI)
14 ET 15 SEPTEMBRE 2012
LE CANNABIS ARRIVE AU PARLEMENT BASQUE
Source: Prensa rural
27 juin 2012
Le débat sur la régulation des clubs sociaux du cannabis au Pays Basque
Par Martin Barriuso
Présentation du Club Social du Cannabis de Grazalema
Réunion publique pour présenter le CSC Grazalema (Espagne, province de
Cadix)
le mercredi 4 mai à la Casa de la Cultura de Grazalema à 19h.
Nous ferons un exposé sur le cannabis dans son aspect historique;
aujourd’hui dans le monde; en Europe; juridique en Espagne et
l’aspect médical.
Nous expliquerons ensuite le fonctionnement du club.
Deux invités viendront nous soutenir et participeront aux débats:
Le Docteur Ricardo Navarrete Varo, Médecin spécialisé en Médecine
Familiale et Régionale, Malaga, membre de l’IACM ( International
Association for Cannabinoids as Medecine),
Nous parlera de l’usage médical du cannabis.
et
Fernanda de la Figuera, Présidente d’honneur d’Arseca Malaga
( Association Ramon Santos pour l’Etude du Chanvre en Andalousie)
nous parlera de l’histoire du mouvement cannabique et de l’évolution
des lois en Espagne. Elle nous donnera aussi quelques recettes
de cuisine cannabiques.
Club Social du Cannabis de Grazalema
Une initiative citoyenne au niveau d’un village.
La prohibition et la répression génèrent un marché noir (en
augmentation constante) qui propose aux consommateurs de cannabis des
produits frelatés qui coûtent cher et qui enrichissent des systèmes mafieux.
Le Club Social est une alternative qui se situe en marge de ce système.
Il propose l’organisation de la production et de la consommation de cannabis
en circuit fermé c’est à dire uniquement pour ses membres dont on établit
la consommation prévisionnelle et la culture en conséquence.
Comme dans toute association chaque membre devra payer une cotisation
et les frais inhérents au maintien de l’association seront partagés.
Le CSC permet la production de plantes par la culture écologique pour
répondre à la nécessité de chacun.. Nous proposons aussi d’approvisionner
des personnes qui en auraient besoin pour des raisons médicales, dans ce
domaine nous serons conseillés par un médecin( Dr Navarrete ).
Notre association n’a pas vocation à s’agrandir, nous resterons dans
les limites de notre village, cependant nous pouvons aider quiconque
souhaiterait créer un CSC ailleurs et, pourquoi pas, organiser ensemble des
rencontres sur des thèmes tels que la réduction des risques, par exemple en
utilisant la plante autrement que fumée, mélangée à du tabac.
D’autres thèmes plus larges comme la culture écologique ou l’usage
du chanvre pour ses graines, ses fibres ou ses fleurs sont aussi des
thèmes qui nous concernent.
pour plus d’information contacter : cscgrazalema@hotmail.com
Jean-Michel Rodriguez
Président du CSC
Presentación del Club Social de Cannabis de Grazalema
Reunión pública para presentar el CSC Grazalema el día 4 de mayo en la Casa de la Cultura de Grazalema a las 7 de la tarde.
Haremos un expuesto sobre el cannabis en su aspecto histórico; hoy en el mundo; en Europa; jurídico en España y el aspecto médico.
A continuación se explicará el proceso específico del club.
Dos personas apoyarán con su presencia este acto:
Doctor Ricardo Navarrete Varo Médico especialista en Medicina Familiar y Comunitaria, Málaga, miembro de la IACM (International Association for Cannabinoids as Medicines).Nos hablará del uso médico del cannabis.
Fernanda de la Figuera Presidenta de honor de Arseca, Málaga(Asociación Ramón Santos de Estudios del Cáñamo de Andalucía) nos contará el historial del movimiento cannábico y de la evolución de las leyes en España. También nos dará unos ejemplos de recetas cannábicas.
Club Social de Cannabis de Grazalema.
Una iniciativa ciudadana a nivel de un pueblo.
La prohibición y la represión generan un mercado negro (creciendo
constantemente) que propone a los consumidores de cannabis productos
adulterados muy caros, enriqueciendo sistemas mafiosos.
Nuestro Club Social es una alternativa situada al margen de este sistema.
Proponemos la organización de la producción y del consumo de cannabis en
circuito cerrado, es decir, solamente para sus miembros los cuales establecen el consumo provisional y el cultivo relacionado. Como en toda asociación cada miembro deberá pagar una cuota y se compartirá los gastos inherentes al mantenimiento de la asociación.
El CSC permite la producción de plantas en cultivo ecológico para responder a la necesidad de cada uno. Proponemos también abastecer a personas que tendrían necesidad por razones médicas, en este ámbito nosotros seremos aconsejados por un médico (Doctor Ricardo Navarrete Varo, International Association for Cannabinoids Medecines)
Nuestra asociación no tiene la voluntad de crecer, permaneceremos dentro de los límites de nuestro pueblo, sin embargo podemos ayudar a cualquiera que desee crear un CSC en otra parte y, por qué no, organizar juntos encuentros sobre temas como la reducción de daños, por ejemplo enseñar como utilizar la planta de forma diferente a fumada o mezclada con tabaco.
Otros temas más amplios como el cultivo ecológico o el uso del cáñamo y sus semillas, sus fibras o sus flores son también temas que nos competen.
Para más información contactarnos : cscgrazalema@hotmail.com
JM Rodriguez
Presidente
POUR UNE REGLEMENTATION CLAIRE DE L’AUTOPRODUCTION EN ESPAGNE
Communiqué de la [Federación de Asociaciones Cannábicas (FAC).
>http://www.fac.cc]
La FAC refuse les arrestations de membres de Clubs Sociaux du Cannabis et exige la réglementation claire de l’autoproduction.
ENCOD exige des changements dans la politique des drogues
26 juin, Jour International de la lutte contre l’usage illégal et le trafic illicite de drogues
Proposta de Barriuso: Cannabis Social Clubs
Proposta para um modelo legal de cultivo e consumo de canábis por Martín Barriuso, presidente da FAC (Federación de Asociaciones Canábicas) e da associação de cultivadores PANNAGH.
E entretanto, o quê?
Nos limites da legalidade
Depois de se ter proposto um modelo mais ou menos “ideal” para regular a produção e o comércio de canábis, chega o momento de voltar a assentar os pés na terra. O cenário que acabo de planear é muito bonito, sim, mas também muito distante, por muito que falemos de propostas perfeitamente possíveis e creio que razoáveis. Vivemos num mundo onde a proíbição de drogas lidera sem concorrência e é pouco provável que a curto ou médio prazo presenciemos as alterações legais profundas que seriam necessárias para que seja possível colocar em prática esta proposta. Desta forma surge a obrigação de encontrar uma via intermédia, uma proposta de transição que nos permita avançar um pouco, sem necessidade de rendição às convenções da ONU sobre drogas.
O estado espanhol leva 40 anos de legislação proíbicionista, concretamente desde a ratificação, a 3 de setembro de 1966, da Convenção Única de Estupefacientes de 1961 e a consequente aprovação da Lei 17/1967 sobre Estupefacientes. Desde então as coisas começaram a tornar-se complicadas em Espanha, tal como no resto do mundo. Mas ao contrário de outros países, onde a mera posse e consumo de qualquer substância ilícita é punida com penas de prisão, o Tribunal Supremo espanhol decidiu, em 1974, que o simples consumo e, portanto, a posse destinada a esse fim, não deveriam se alvo de castigo penal. A partir daí, as sentenças sucessivas do Supremo em matéria de drogas, têm vindo na sua grande maioria a ratificar o critério inicial. Em coerência com aquela despenalização inicial do consumo e da posse destinada ao tráfico, o Supremo decidiu também que o chamado consumo partilhado ou auto-consumo colectivo não é um delito, nem muito menos o é o acto de proporcionar uma droga a alguém viciado na mesma quando isso se faz com fins compassivos, como o de aliviar o seu síndroma de abstinência. Muito bem, mas uma coisa é consumir uma substância e outra é obtê-la. No caso de drogas como a heroína ou a cocaína, que são às quais se referem a maioria das sentenças do Supremo sobre consumo partilhado ou doação altruísta, o normal é a compra no mercado negro. No caso do cânhamo, como bem sabemos, temos também a opção de cultivar por nossa conta e consumir sem manipulação. Se juntarmos o facto de que, no caso do cultivo em exterior, o normal é realizar uma única colheita por ano, sendo portanto, necessário garantir stock para doze meses, a jurisprudência sobre outras substâncias é manifestamente pouco adequada para o cânhamo. Por isso, dado que há poucas sentenças deste tipo referentes à canábis, por vezes acontece uma certa confusão acerca das condições em que o auto-cultivo e o consumo partilhado da planta podem caber dentro da lei, com sentenças por vezes contraditórias ou pouco claras. No entanto, ainda que o cultivo de canábis – e sua distribuição – esteja em princípio proibido, actualmente os tribunais espanhois mostram uma tendência quase unânime para absolver os casos de cultivo individual (sempre que o número de plantas se mantenha dentro dos limites do razoável), tendência esta que é também muito maioritaria nas mais conflictuosas plantações colectivas.
A este respeito, já há vários anos que Juan Muñoz e Susana Soto, a pedido da Comissão para a Droga da Junta de Andalucia, elaboram uma relatório no qual, depois de analisar exaustivamente a jurisprudência sobre a canábis e outras substâncias ilícitas, se estabelece uma série de critérios segundo os quais seria possível disponibilizar estabelecimentos onde seria possível obter canábis para fins lúdicos e terapêuticos, respeitando o enquadramento legal actual. A conclusão principal a que chegavam no seu estudo (como tal, a tentativa mais séria levada a cabo até agora para analisar o panorama legal nesta questão) era a seguinte: “Esta iniciativa apenas encaixaria no nosso ordenamento jurídico caso se configure como um projecto referente à criação de centros não abertos indiscriminadamente ao público, mas sim restringidos a fumadores de haxixe ou canábis, nos quais se exigiria como medida de controlo do acesso a condição ser consumidor habitual. Tratar-se-ia, portanto, de lugares de consumo privado entre consumidores habituais nos quais se podería adquirir e consumir quantidade que não ultrapasse o limite de um consumo normal. Não seria permitido o tráfico de canábis entre os consumidores e a quantidade de canábis adquirida deveria ser consumida no recinto”.
Os clubes de consumidores
O relatório jurídico de Muñoz e Soto significou um empurrão para alguns colectivos de utilizadores/as de canábis que procuravam forma de desenvolver as suas actividades sem fugir ao enquadramento legal. Quando foi dado a conhecer o relatório – em 1999, ainda que tenha sido publicado em 2001 – já tinham acontecido duas experiências de cultivo colectivo de carácter associativo, a experiência da ARSEC em 1994 e a da Kalamudia em 1997. Ainda que a segunda se tenha recolhido sem problemas depois de terem sido arquivadas as diligências prévias abertas pelo juíz de instrucção correspondente, o caso da ARSEC terminou com uma condenação poucos meses depois, em função da sentença do Tribunal Supremo de 17 de novembro de 1997. A sentença contra a ARSEC provocou uma paragem nas experiências de cultivo colectivo, mas Kalamudia voltou a levar a cabo outros dois cultivos – largamente publicitados nos meios de comunicação vascos – em 1999 e 2000, que nem sequer provocaram abertura de diligências prévias por parte de nenhum tribunal. Foi então que tivemos conhecimento do relatório de Muñoz e Soto, o que deu lugar a um novo salto qualitativo: A criação de associações de utilizadores (até então quase todas as associações de canábis se auto-denominavam “de estudo de canábis”), mais conhecidas como clubes de consumidores. Essas ditas associações desenvolvem as suas actividades tomando como referência o relatório de Muñoz e Soto e as experiências prévias sobre autocultivo colectivo. O primeiro a aparecer foi o Clube de Catadores de Cannabis de Barcelona (CCCB), em 2001, se bem que até ao momento, que se saiba, não levou a cabo nenhuma iniciativa de cultivo destinado aos seus sócios/as. Uma vez mais, a ideia voltaría a ser posta em prática, desta vez em Euskadi, onde a partir de 2002 apareceram várias associações com as mesmas características, até um máximo de cinco: em Bizkaia, Bangh y Pannagh; em Gipuzkoa, Ganjazz y Paotxa; e em Álava, Amalurra, dissolvida em 2005. Todas estas associações levaram ou levam a cabo cultivos colectivos associativos.
Tal como o seu próprio nome indica, as associações de utilizadores/as de canábis são formadas por pessoas que consomem canábis. Este é um requesito imprescindível para adquirir a condição de sócio/a. Em alguns casos, como fazemos em Pannagh, também se admitem pessoas que sofrem de doenças para as quais o uso de canábis está indicado, já que entendemos que, para além de se tratar daquilo a que em direito se chama de “estado de necessidade”, neste caso não há risco para a saúde pública, antes pelo contrário já que falamos de um uso medicinal com sólido fundamento científico, algo que também se reflecte no relatório andaluz. Para entrar na associação exigimos uma declaração na qual se afirma a condição de utilizador, assinada por quem deseja aceder à associação e com o aval de outra pessoa que já possua previamente a condição de membro da entidade. Tudo isto de forma a evitar que a associação se abra indiscriminadamente ao público em geral e para reduzir o risco de transmissão a terceiras pessoas. Por suposto, exige-se maioridade para poder aceder, a fim de evitar o risco de que a nossa marijuana chegue às mãos de menores. Em relação ao funcionamento da actividade de cultivo associativo, tivémos também em conta as nossas experiências prévias, especialmente a primeira plantação de Kalamudia, na qual se considerou que não havia delito apesar de não se tratar de quantidades mínimas para o consumo imediato nem existir local fechado para o seu consumo. Assim, a associação arrenda um terreno em seu nome e aí cultiva para os sócios e sócias que o desejem, em função das suas respectivas previsões de consumo, para evitar que exista sobreprodução. Somam-se os gastos gerados pela plantação (alugueres, sementes, fertilizantes, tratamentos, iluminação, viagens, salários, etc.) e dividem-se pelo total da colheita, de maneira a que a cota a pagar por cada participante (calculada em euros/grama) possa cobrir os gastos de forma proporcional ao consumo de cada qual.
Aos utilizadores terapêuticos reduz-se a cota em 25%. O pagamento dos ingressos efectua-se através de conta bancária e cartões de crédito em nome da associação, a fim de facilitar a transparência e a fiscalização dos gastos. Além disso, para evitar que alguém possa destinar uma parte da sua erva à venda, temos estabelecido um máximo anual de 350gr/pessoa, que só se pode superar excepcionalmente a pedido do interessado e explicando os motivos. Outra questão importante – e ainda por resolver – é a do transporte. No caso das associações que levam a cabo cultivos de interior com luz artificial, torna-se possível encaixar num mesmo local a zona de produção e a àrea destinada ao consumo. No entanto, este sistema é caro e exige uma grande quantidade de espaço e energia, pelo que, a partir de um certo número de sócios/as, esta solução começa a ser menos viável. O razoável, a partir de um ponto de vista económico e ecológico, é cultivar em exterior. Mas este sistema implica deslocar a marijuana, às vezes em quantidades importantes, de um lugar para outro, o que vai contra o disposto na Ley de Seguridad Ciudadana. Mesmo quando o transporte se fizesse em quantidades pouco importantes (abaixo dos 625gr, peso em que actualmente começa a “presunção de transmissão a terceiros” no caso da marijuana), de forma a que fosse possível declarar-se como destinada ao uso pessoal, haveria risco de sanção e, sobretudo, de apreensão. Portanto, a reforma da dita Ley sería uma das condições necessárias para dar um mínimo de segurança às actividades de cultivo colectivo. Mais, o desejável seria uma regulamentação ad hoc que salientasse expressamente os problemas do transporte e o armazenamento, que sería também ilícito conforme a Ley 17/1967. .
Um modelo com muitas vantagens
Em nosso entender, este tipo de plantações colectivas associativas encaixa perfeitamente na legalidade vigente, sem necessidade de qualquer reforma legal, já que o autocultivo colectivo não só já é muito praticado, como também é geralmente impune. Além disso, permite que pessoas que, quer seja por falta de meios e tempo ou por problemas de saúde, não podem cultivar por sua conta, possam contar com a associação para tratar das tarefas agrícolas e possam assim evitar ter que recorrer ao mercado negro. Se o nosso modelo se generalizasse, reduzir-se-ia substancialmente a quantidade de dinheiro que dito mercado absorve, reduziam-se os recursos públicos actualmente utilizados em tarefas repressivas e incrementar-se-ia a arrecadação de impostos por parte do estado, já que a maior parte do dinheiro que o utilizador gasta actualmente para comprar marijuana ou haxixe no mercado ilícito, sería encaminhado a outros conceitos actualmente taxados através do IVA (material agrícola, arrendamentos, electricidade) e inclusivé impostos especiais (como a gasolina, quando o cultivo implica deslocações). Além disso, as pessoas associadas beneficiariam de uma redução previsível no custo económico que o consumo implica. Por outro lado, também se podería gerar um bom número de postos de trabalho, já que, apesar de alguns cultivos poderem ser mantidos de forma conjunta pelos próprios participantes, outros poderíam ser geridos por pessoas contratadas pela associação (jardineiros, vigilantes, administrativos, etc.), com o consequente pagamento de IRPF e seguros sociais. Na opinião de varios juristas que temos consultado, o facto de que as associações disponham de empregados encargados do cuidado e custódia do cultivo, não contradiz a natureza não comercial e privada do mesmo. De facto, não existe venda porque o empregado da associação não é proprietário das plantas, mas limita-se sim a cuidar de uma propriedade dos sócios. E também não há lucro – especificamente, ganhos ilimitados -, mas sim prestação de serviços em troca da qual se recebe uma remuneração fixa em função, não do volume da colheita, mas sim do trabalho que se realiza para o grupo. Ainda que, seguramente, a maior vantagem deste sistema seja a sua contribuição para a redução de riscos e danos associados ao consumo. Acaba-se a incerteza acerca da qualidade e possível adulteração do produto adquirido no mercado negro. Num sistema de produção em circuito cerrado, o sócio ou sócia conhece a qualidade daquilo que consome, a que variedade pertence, como foi cultivado, etc. Além disso, a associação pode servir como um ponto de acessoriamento e intercâmbio de informação, ajudando a gerar uma nova cultura de uso, algo que, como já comentámos, é fundamental para uma verdadeira normalização.
Com ou sem impostos?
Jaime Prats, um dos fundadores do CCCB, já propôs há algum tempo a implementação do modelo de clubes de consumidores para normalizar o mercado de forma parcial, proposta essa que a Cáñamo retomou recentemente. Ainda que a proposta esteja pouco desenvolvida, concordo com grande parte do que é apresentado em ambos os textos, se bem que há um par de questões acerca das quais tenho opinião diferente. Por um lado, as quantidades propostas como referência. Estabelecer um consumo anual de 10-12 kg./pessoa parece-me exagerado e pode abrir portas a abusos e a mercados paralelos. Mas ainda estou menos de acordo na questão dos impostos. Segundo a abordagem de Prats, as plantações individuais estaríam isentas de impostos, mas as colectivas pagariam um imposto especial em função da produção, ao qual se adicionaría, no caso dos clubes, mais um imposto pela venda ao detalhe. Para além da contradição que supõe falar de venda ao detalhe dentro de um modelo supostamente não comercial, pagar impostos por uma actividade privada e não lucrativa supõe um agravamento comparativo. Se não há venda e fica tudo em casa, porque razão devemos pagar imposto? Por acaso paga imposto a pessoa que produz vinho para consumir em casa ou destila aguardente para oferecer aos amigos? Para além disso, ao não haver venda, não se recebe IVA e não há necessidade de se declarar este imposto, pelo que também não se recupera o IVA pago ao comprar produtos ou serviços para a associação, que desta forma se converte numa contribuinte pura. Assim não há justificação para adicionar ainda mais impostos. Enquanto não nos seja permitido funcionar com normalidade, não há razão para pagar impostos normais.
O enquadramento legal internacional
Depois da operação policial do passado mês de Outubro contra a plantação colectiva da nossa associação, Pannagh, o eurodeputado italiano Giusto Catania apresentou uma pergunta por escrito à Comissão Europeia acerca da nossa detenção. Na sua pergunta, Catania pedia que se esclarecesse a questão do autocultivo no estado espanhol. Em suma, o que pretendia o deputado era o seguinte: Se a legislação espanhola permite a constituição de forma legal de uma associação de pessoas usuarias de canábis, e se existe a possibilidade de cultivar tal planta, sempre que se faça sem fins comerciais, porque é que depois se intervém por via penal contra uma associação legalmente constituída que cultiva para o seu próprio uso? Não será uma incoerência que atenta contra o princípio da segurança jurídica e o direito à associação? A resposta da Comissão a Catania é muito clara: Não corresponde à União Europeia a regulação dos comportamentos relacionados com a posse para consumo. Para o que esteja relacionado com tráfico ilícito, os estados membros, como defensores das convenções das Nações Unidas sobre drogas, devem remeter-se às mesmas e perseguir na sua legislação o que esteja relacionado com a distribuição comercial de drogas ilícitas. Desta forma, conforme uma Decisão de Enquadramento da União Europeia, “os Estados membros garantem que o cultivo da planta de canábis, quando efectuado sem licença, seja punível”. Mas esta obrigação desaparece no caso do autocultivo, já que, como diz textualmente o comissário Frattini em nome da Comissão, “o artigo 2.2 exclui do horizonte da Decisão de Enquadramento do Conselho o cultivo de canábis para consumo próprio, ao estar definido pelas leis nacionais”.
É possível uma regulamentação própria
A conclusão que podemos extrair da resposta da Comissão Europeia a Catania é que tanto a legislação da ONU como a da União Europeia, permitem que um estado tolere o cultivo de canábis quando este seja destinado ao uso pessoal e não à sua distribuição com fins lucrativos. Portanto, é perfeitamente possível que o estado espanhol elabore uma regulamentação administrativa própria na qual se estabeleçam as condições em que se pode levar a cabo a produção individual ou colectiva de canábis, sem com isso vulnerar a legislação internacional. Tal regulamentação permitiria acabar com a actual insegurança jurídica à volta do autocultivo de canábis. Em tal regulamentação devería estabelecer-se de uma vez por todas qual é o número máximo de plantas – ou superfície equivalente, segundo se trate de cultivo em interior ou exterior – que uma pessoa pode cultivar para o seu próprio consumo individual. Em relação aos cultivos colectivos, durante este período de transição (já que o desejável sería chegar a uma verdadeira normalização legal segundo um modelo similar ao que falei no número anterior), o modelo de referência sería o dos clubes de consumidores, que tem várias vantagens sobre o modelo dos coffee-shops holandeses. Isto porque é o único que permite o cultivo (individual ou colectivo) destinado ao uso próprio, no âmbito privado e sem fins comerciais, de forma a que a regulamentação se mantenha dentro dos limites das competências reservadas aos estados, ou seja, no terreno do consumo pessoal, sem colidir com os tratados internacionais como sucede no caso da Holanda.
Além disso, ao se tratar de entidades privadas e não haver venda livre ao público, evita-se o chamado “turismo canábico”, que provoca autênticas peregrinações em massa a Amsterdão e outras cidades holandesas e que tantos atritos tem provocado entre o governo holandês e os dos seus países vizinhos. Por outro lado, os clubes já possuem entidade legal em Espanha, existindo associações deste tipo inscritas no registo de associações de várias comunidades autónomas, ao menos num caso como consequência de uma sentença judicial que tornou possível a sua inscrição. Deste modo, dar-se-ia segurança jurídica a entidades que se esforcem por operar dentro da legalidade, podia-se oferecer uma alternativa segura frente ao mercado ilegal e permitir-se-ia que muitas delas criassem postos de trabalho. Em definitivo, o modelo de clubes de consumidores/as permite, sem necessidade de alterações legais, dar um passo importante na direcção da normalização, ajudando a colocar em prática o que em minha opinião devería ser o objectivo final das políticas sobre canábis: Assegurar o seu acesso às pessoas que a necessitem ou desejem, através de regulamentações e intervenções dirigidas a maximizar os benefícios e reduzir ao mínimo possível os riscos e danos associados à utilização de dita planta.
traduzido por Tommy_Joao
Cannabis Social Clubs : Propuesta Barriuso
Propuesta para un marco legal de cultivo y consumo de cannabis
por Martín Barriuso presidente de la FAC (Federación de Asociaciones Cannábicas) y de la asociacion de cultivadores PANNAGH.
El texto completo esta debajo del artículo.
¿Y mientras tanto, qué?
En los límites de la legalidad
Tras haber propuesto un modelo más o menos “ideal” para regular la
producción y el comercio del cannabis, llega el momento de volver a pisar
tierra. El escenario que acabo de plantear es muy bonito, sí, pero
también muy lejano, por mucho que hablemos de propuestas
perfectamente posibles y creo que razonables. Vivimos en un mundo
donde la prohibición de drogas campa a sus anchas y es poco probable
que a corto o medio plazo veamos los profundos cambios legales que
serían necesarios para que esa propuesta pueda llevarse a la práctica.
Así que parece obligado plantear alguna vía intermedia, una propuesta
de transición que nos permita avanzar un trecho sin necesidad de poner
patas arriba las convenciones de la ONU sobre drogas.
El estado español lleva 40 años de legislación prohibicionista,
concretamente desde la ratificación, el 3 de septiembre de 1966, de la
Convención Única de Estupefacientes de 1961 y la consecuente
aprobación de la Ley 17/1967 sobre Estupefacientes. A partir de
entonces, las cosas empezaron a ponerse difíciles por aquí, igual que en
el resto del mundo. Pero a diferencia de otros países, donde la mera
tenencia y consumo de cualquier sustancia ilícita se castiga con penas de
cárcel, el Tribunal Supremo español ya decidió, allá por 1974, que el
simple consumo y, por tanto, la tenencia destinada a dicho uso, no
debían castigarse por vía penal. Y a partir de ahí, las sucesivas
sentencias del Supremo en materia de drogas han venido ratificando
mayoritariamente aquel criterio inicial. En coherencia con aquella
despenalización inicial del consumo y de la tenencia no destinada al
tráfico, el Supremo ha decidido también que el llamado consumo
compartido o autoconsumo colectivo no es un delito y que tampoco lo es
el hecho de proporcionar una droga a alguien adicto a la misma si se
hace con fines compasivos, como el de aliviar su síndrome de
abstinencia.
Ahora bien, una cosa es consumir una sustancia y otra obtenerla. En el
caso de drogas como heroína o cocaína, que son a las que se refieren la
mayoría de sentencias del Supremo sobre consumo compartido o
donación altruista, lo normal es comprarlas en el mercado negro. En el
caso del cáñamo, como bien sabemos, tenemos también la opción de
cultivarla por nuestra cuenta y consumirla luego sin apenas manipulación.
Si sumamos el hecho de que, en el caso del cultivo en exterior, lo normal
es realizar una sola cosecha al año y, por tanto, es necesario hacer
acopio para doce meses, la jurisprudencia sobre otras sustancias resulta
poco adecuada para el cáñamo. Por ello, dado que hay pocas sentencias
de este tipo referidas al cannabis, en ocasiones se da una cierta
confusión acerca de las condiciones en las que el autocultivo y el
consumo compartido de la planta pueden caber dentro de la ley, con
sentencias a veces contradictorias o poco claras. Sin embargo, aunque el
cultivo de cannabis -igual que su distribución- está en principio prohibido,
en la actualidad los tribunales españoles muestran una tendencia casi
unánime a sobreseer o absolver en los casos de cultivo individual
(siempre que el número de plantas se mantenga dentro de los límites de
lo razonable), tendencia también muy mayoritaria en las más conflictivas
plantaciones colectivas.
A este respecto, hace ya varios años que Juan Muñoz y Susana Soto, a
petición del Comisionado para la Droga de la Junta de Andalucía,
elaboraron un informe en el que, tras analizar exhaustivamente la
jurisprudencia sobre el cannabis y otras sustancias ilícitas, establecían
una serie de criterios conforme a los cuales sería posible poner en
marcha establecimientos en los que se podría obtener cannabis con fines
tanto lúdicos como terapéuticos respetando el marco legal actual. La
principal conclusión a la que llegaban en su estudio (de hecho, la
tentativa más seria llevada a cabo hasta ahora para analizar el panorama
legal en esta cuestión) era la siguiente: “Esta iniciativa sólo tendría cabida
en nuestro ordenamiento jurídico si se configura como un proyecto
referido a la creación de centros no abiertos a un público indiscriminado,
sino de acceso restringido a fumadores de hachís o marijuana, en los
que se exigiría como medida de control del acceso el tener la condición
de consumidor habitual. Se trataría, por tanto, de lugares de consumo
privado entre consumidores habituales en los que se podría adquirir y
consumir cantidades que no sobrepasen el límite de un consumo normal.
No estaría permitido el tráfico de cannabis entre los consumidores y la
cantidad de cannabis adquirida debería ser consumida en el recinto”.
Los clubes de consumidores
El informe jurídico de Muñoz y Soto supuso un empujón para algunos
colectivos de usuarios/as de cannabis que buscaban la manera de
desarrollar sus actividades dentro del marco legal. Para cuando se dio a
conocer el informe -en 1999, aunque no se publicó hasta 2001- ya había
habido dos experiencias de cultivo colectivo de carácter asociativo, la
experiencia de ARSEC en 1994 y la de Kalamudia en 1997. Aunque la
segunda se recolectó sin problemas tras archivarse en firme las
diligencias previas abiertas por el juzgado de instrucción correspondiente,
el caso de ARSEC terminó en condena pocos meses después, merced a
la sentencia del Tribunal Supremo de 17 de noviembre de 1997.
La sentencia contra ARSEC provocó un parón en las experiencias de
cultivo colectivo, pero Kalamudia volvió a llevar a cabo otros dos cultivos –
con amplia publicidad en los medios de comunicación vascos- en 1999 y
2000, que ni siquiera provocaron apertura de diligencias previas por
parte de ningún juzgado. Fue entonces cuando tuvimos conocimiento del
informe de Muñoz y Soto y el mismo dio lugar a un nuevo salto
cualitativo: La creación de asociaciones de usuarios (hasta entonces casi
todas las asociaciones cannábicas se autodenominaban “de estudio del
cannabis”), más conocidas como clubes de consumidores. Dichas
asociaciones desarrollan sus actividades tomando como referencia el
informe de Muñoz y Soto y las experiencias previas sobre autocultivo
colectivo.
El primero en hacer su aparición fue el Club de Catadores de Cannabis
de Barcelona (CCCB), en 2001, si bien hasta el momento no ha llevado a
cabo, que sepamos, ninguna iniciativa de cultivo destinado a sus
socios/as. Una vez más, la puesta en práctica de la idea tendría lugar en
Euskadi, donde a partir de 2002 aparecieron varias asociaciones de las
mismas características, hasta un máximo de cinco: En Bizkaia, Bangh y
Pannagh; en Gipuzkoa, Ganjazz y Paotxa; y en Álava, Amalurra, disuelta
en 2005. Todas estas asociaciones han llevado o llevan a cabo cultivos
colectivos asociativos.
Como su nombre indica, las asociaciones de usuarios/as de cannabis
están formadas por personas que consumen cannabis. Este es un
requisito imprescindible para adquirir la condición de socio/a. En algunos
casos, como hacemos en Pannagh, también se admite a personas que
sufren enfermedades para las que el uso de cannabis está indicado, ya
que entendemos que, además de hallarse en lo que en derecho se llama
“estado de necesidad”, en este caso no hay riesgo para la salud pública,
más bien lo contrario ya que hablamos de un uso medicinal con sólido
fundamento científico, algo que también se refleja en el informe andaluz.
Para entrar a la asociación exigimos una declaración en la que se
reconoce la condición de persona usuaria, firmada por quien desea
acceder a la asociación y avalada por otra persona que ya tenga la
condición de miembro de la entidad. Todo ello a fin de evitar que la
asociación se abra indiscriminadamente al público en general y reducir el
riesgo de transmisión a terceras personas. Por supuesto, se exige la
mayoría de edad para poder acceder, a fin de evitar el riesgo de que
nuestra marihuana llegue a manos de menores.
En cuanto al funcionamiento de la actividad de cultivo asociativo, hemos
tenido en cuenta también nuestras experiencias previas, especialmente
la primera plantación de Kalamudia, en la que se consideró que no había
delito a pesar de no tratarse cantidades mínimas para el consumo
inmediato ni existir local cerrado para su consumo. Así que la asociación
arrienda un terreno a su nombre y allí cultiva para los socios y socias que
lo deseen, en función de sus respectivas previsiones de consumo, para
evitar que exista sobreproducción. Se suman los gastos generados por la
plantación (alquileres, semillas, abonos, tratamientos, equipos, viajes,
dietas, etc.) y se dividen por el total de la cosecha, de manera que la
cuota a pagar por cada participante (calculada en euros/gramo) cubra los
gastos de forma proporcional al consumo de cada cual.
A los usuarios
terapéuticos se les reduce la cuota en un 25%. Tanto los gastos como los
ingresos se efectúan a través de cuenta bancaria y tarjetas de crédito a
nombre de la asociación, a fin de facilitar la transparencia y la
fiscalización del gasto. Además, para evitar que alguien pueda destinar
una parte de su hierba a la venta, tenemos establecido un máximo anual
de 350 gr./persona, que solo se puede superar excepcionalmente, a
petición del interesado y explicando los motivos.
Otra cuestión importante –y aún por resolver- es la del transporte. En el
caso de asociaciones que llevan a cabo cultivos de interior con luz
artificial, resulta posible emplazar en un mismo local la zona de
producción y el área destinada al consumo. Sin embargo, este sistema
resulta caro y exige una gran cantidad de espacio y energía, por lo que, a
partir de un cierto número de socios/as, esta solución comienza a ser
menos viable. Lo razonable, desde un punto de vista económico y
ecológico, es cultivar en exterior. Pero este sistema implica trasladar
marihuana, a veces en cantidades importantes, desde un lugar a otro, lo
cual contraviene lo dispuesto en la Ley de Seguridad Ciudadana. Aún
cuando el transporte se hiciera en cantidades poco importantes (por
debajo de los 625 gr. en los que actualmente comienza la “presunción de
transmisión a terceros” en el caso de la marihuana), de forma que
pudiera declararse como destinada al uso personal, en todo caso habría
riesgo de sanción y, sobre todo, de incautación. Por tanto, la reforma de
dicha Ley sería una de las condiciones necesarias para dar un mínimo de
seguridad a las actividades de cultivo colectivo. Es más, lo deseable sería
una regulación ad hoc que solventara expresamente los problemas del
transporte y el almacenamiento, que sería también ilícito conforme a la
Ley 17/1967. .
Un modelo con muchas ventajas
A nuestro parecer, este tipo de plantaciones colectivas asociativas encaja
perfectamente en la legalidad vigente, sin necesidad de reforma legal
alguna, ya que el autocultivo colectivo no solo está muy extendido, sino
que es generalmente impune. Además, permite que personas que, bien
sea por falta de medios o de tiempo o por problemas de salud, no
pueden cultivar por su cuenta deleguen en la asociación las tareas
agrícolas y puedan así evitar tener que recurrir al mercado negro. Si se
generalizara nuestro modelo, se reduciría sustancialmente la cantidad de
dinero que absorbe dicho mercado, disminuirían los recursos públicos
actualmente utilizados en tareas represivas y se incrementaría la
recaudación de impuestos por parte del estado, ya que la mayor parte
del dinero que el usuario gasta actualmente en comprar marihuana o
hachís en el mercado ilícito se derivaría a otros conceptos actualmente
gravados mediante IVA (material agrícola, peajes, arrendamientos,
electricidad) e incluso impuestos especiales (como la gasolina, cuando el
cultivo implica desplazamientos). Además de ello, las personas asociadas
se beneficiarían de una previsible reducción en el coste económico que
les supone el consumo.
Por otra parte, también se podría generar un buen número de puestos de
trabajo, ya que, si bien algunos cultivos pueden ser atendidos de forma
mancomunada entre los propios participantes, otros podrían ser
gestionados por personas contratadas por la asociación (jardineros,
vigilantes, administrativos, etc.), con la consiguiente recaudación de IRPF
y seguros sociales. En opinión de varios juristas a los que hemos
consultado, el hecho de que las asociaciones dispongan de empleados
encargados del cuidado y custodia del cultivo no contradice la naturaleza
no comercial y privada del mismo. En efecto, no existe venta porque el
empleado de la asociación no es propietario de las plantas sino que se
limita a cuidar una propiedad de los socios. Y tampoco hay lucro –es
decir, ganancia ilimitada-, sino prestación de servicios a cambio de la cual
se recibe una remuneración fija en función, no del volumen de la
cosecha, sino del trabajo que se realiza para el grupo.
Aunque, seguramente, la mayor ventaja de este sistema es su aportación
a la reducción de riesgos y daños asociados con el consumo. Se acabó la
incertidumbre acerca de la calidad y posible adulteración del producto
adquirido en el mercado negro. En un sistema de producción en circuito
cerrado, el socio o socia conoce la calidad de lo que consume, a qué
variedad pertenece, cómo ha sido cultivado, etc. Además, la asociación
puede servir como punto de asesoramiento e intercambio de información,
ayudando a generar una nueva cultura de uso, algo que, como ya hemos
comentado, resulta fundamental para una verdadera normalización.
¿Con o sin impuestos?
Jaime Prats, uno de los fundadores del CCCB, ya propuso hace algún
tiempo implantar el modelo de clubes de consumidores para normalizar
parcialmente el mercado, propuesta que Cáñamo ha retomado
recientemente. Aunque la propuesta está poco desarrollada, comparto
gran parte de lo que se plantea en ambos textos, si bien hay un par de
cuestiones en las que discrepo de ellos. Por un lado, en las cantidades
que se proponen como referencia. Establecer un consumo máximo anual
de 10-12 kg./persona me parece exagerado y puede abrir la puerta a
abusos y mercados paralelos.
Pero aún estoy menos de acuerdo en la cuestión de los impuestos.
Según el planteamiento de Prats, las plantaciones individuales estarían
exentas de impuestos, pero las colectivas pagarían un impuesto especial
en función de la producción, al que se sumaría, en el caso de los clubes,
un impuesto más por la venta al detalle. Aparte de la contradicción que
supone hablar de venta al detalle dentro de un modelo supuestamente
no comercial, pagar impuestos por una actividad privada y no lucrativa
supone un agravio comparativo. Si no hay venta y todo queda en casa,
¿porqué vamos a tener que tributar? ¿Acaso paga impuestos el que
produce vino para casa o destila aguardiente para regalar a los amigos?
Además, al no haber venta, no se recauda IVA y no hay que hacer
declaración de este impuesto, por lo que tampoco se recupera el IVA
pagado al comprar productos o servicios para la asociación, que de esta
forma se convierte en contribuyente neta. Así que no hay justificación
para sumar aún más impuestos. Mientras no se nos permita funcionar
con normalidad no hay razón para pagar impuestos normales.
El marco legal internacional
Tras la operación policial del pasado mes de octubre contra la plantación
colectiva de nuestra asociación, Pannagh, el eurodiputado italiano Giusto
Catania presentó una pregunta escrita a la Comisión Europea acerca de
nuestra detención. En su pregunta, Catania pedía que se aclarara la
cuestión del autocultivo en el estado español. En resumen, lo que
planteaba el diputado era lo siguiente: Si la legislación española permite
que se legalice una asociación de personas usuarias de cannabis, y si
existe la posibilidad de cultivar dicha planta, siempre que se haga sin
fines comerciales, ¿porqué luego se interviene por vía penal contra una
asociación legalmente constituida que cultiva para su propio uso? ¿No es
una incoherencia que atenta contra el principio de seguridad jurídica y el
derecho de asociación?
La respuesta de la Comisión a Catania es muy clara: A la Unión Europea
no le corresponde la regulación de las conductas relacionadas con la
tenencia y el consumo. Para lo que tenga que ver con el tráfico ilícito, los
estados miembros, en tanto que firmantes de las convenciones de las
Naciones Unidas sobre drogas, deben remitirse a las mismas y perseguir
en su legislación lo que tenga que ver con la distribución comercial de
drogas ilícitas. En efecto, conforme a una Decisión Marco de la Unión
Europea, “los Estados miembros garantizarán que el cultivo de la planta
de cannabis, cuando se efectúe sin derecho, sea punible”. Pero esta
obligación desaparece en el caso del autocultivo, ya que, como dice
textualmente el comisario Frattini en nombre de la Comisión, “el artículo
2.2 excluye del alcance de la Decisión Marco del Consejo el cultivo de
cannabis para consumo personal, al estar definido por las leyes
nacionales”.
Una regulación propia es posible
La conclusión que podemos extraer de la respuesta de la Comisión
Europea a Catania es que tanto la legislación de la ONU como la de la
Unión Europea permiten que un estado tolere el cultivo de cannabis
cuando esté destinado al uso personal y no a su distribución con fines de
lucro. Por lo tanto, es perfectamente posible que el estado español
elabore una regulación administrativa propia en la que se establezcan las
condiciones en que se puede llevar a cabo la producción individual o
colectiva de cannabis, sin vulnerar con ello la legislación internacional.
Dicha regulación permitiría acabar con la actual inseguridad jurídica en
torno al autocultivo de cannabis.
En dicha regulación debería establecerse de una vez cuál es el número
máximo de plantas -o superficie equivalente, según sea cultivo interior o
exterior- que una persona puede cultivar para su propio consumo
individual. En cuanto a los cultivos colectivos, durante este período de
transición (ya que lo deseable sería llegar a una verdadera normalización
legal según un modelo similar al que expuse en el anterior número), el
modelo de referencia sería el de los clubes de consumidores, que tiene
varias ventajas frente a los coffee-shops holandeses. Por una parte,
porque lo único que permite es el cultivo (individual o colectivo) destinado
al propio uso, en el ámbito privado y sin fines comerciales, de manera
que la regulación se mantiene dentro de los límites de las competencias
reservadas a los estados, es decir, en el terreno del consumo personal,
sin colisionar con los tratados internacionales como sucede en el caso de
Holanda.
Además, al tratarse de entidades privadas y no haber venta
libre al público, se evita el llamado “turismo cannábico”, que provoca
auténticas peregrinaciones en masa a Ámsterdam y otras ciudades
holandesas y que tantos roces ha provocado entre el gobierno holandés
y los de los países vecinos. Por otra parte, los clubes ya tienen entidad
legal en España, existiendo asociaciones de este tipo inscritas en el
registro de asociaciones de varias comunidades autónomas, al menos en
un caso como consecuencia de una sentencia judicial que hizo posible su
inscripción. De este modo, se daría seguridad jurídica a entidades que se
esfuerzan por operar dentro de la legalidad, se ofrecería una alternativa
segura frente al mercado ilegal y se permitiría que muchas de ellas
crearan puestos de trabajo.
En definitiva, el modelo de clubes de consumidores/as permite, sin
necesidad de cambios legales, dar un paso importante hacia la
normalización, ayudando a poner en práctica el que en mi opinión
debería ser el fin último de las políticas sobre cannabis: Asegurar a las
personas que lo necesiten o deseen, el acceso a cannabis de calidad y a
la información necesaria para un uso razonablemente seguro, mediante
regulaciones e intervenciones dirigidas a maximizar los beneficios y
reducir al mínimo posible los riesgos y daños asociados con el uso de
dicha planta.
